Esta plataforma digital, com endereço eletrônico “https://www.whatsredirect.com.br/”, é de propriedade exclusiva e administrada pela JET SOLUÇÕES WEB LTDA., adiante designada tão somente como JET SOLUÇÕES WEB, com endereço na Rua José Cleto, nº 261, loja 04, bairro Santa Cruz, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 31.155-290, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 10.943.293/0001-02, e correio eletrônico para contato "contato@whatsredirect.com.br".
Os presentes Termos de Uso têm como objetivo orientar e expor o regramento para a utilização da plataforma WHATSREDIRECT, que foi criada para ajudar proprietários de estabelecimentos comerciais a organizarem rodízios entre seus vendedores de forma prática e fácil. A ferramenta facilita as vendas diretas via WhatsApp, por meio do redirecionamento de mensagens de forma automática.
Importante destacar que, além destes termos, fazem parte integrante e inseparável os demais documentos acessórios e específicos da plataforma, tal como a Política de Privacidade e Segurança e demais condições particulares que venham a ser apresentadas e aceitas pelos USUÁRIOS de forma tácita ou expressa, conforme o caso, ao longo da utilização desta.

O acesso às funcionalidades da plataforma WHATSREDIRECT somente poderá ser realizado pelos USUÁRIOS que estiverem adequadamente cadastrados na plataforma e que tiverem realizado o aceite expresso sobre estes termos e seus acessórios.
Sendo assim, no momento do cadastro à plataforma WHATSREDIRECT, o USUÁRIO deverá realizar o aceite expresso sobre estes termos e seus acessórios. Em caso de atualizações, o USUÁRIO também deverá realizar o aceite das novas versões para que seja autorizado a dar continuidade ao uso da plataforma WHATSREDIRECT.
Desse modo, o USUÁRIO declara ter lido e aceito estes Termos de Uso e seus acessórios antes de ter iniciado a utilização da plataforma WHATSREDIRECT; bem como declara estar de acordo com a versão vigente destes.
O USUÁRIO reconhece e aceita que o uso da plataforma WHATSREDIRECT será feito por sua exclusiva conta, responsabilidade e riscos, comprometendo-se a utilizá-la de acordo com esses Termos e seus acessórios, com a legislação vigente aplicável no ordenamento jurídico brasileiro, a moral, os bons costumes e a ordem pública.
Portanto, não é permitido que o USUÁRIO realize acessos não autorizados às contas de terceiros, assim como é expressamente proibido utilizar a plataforma WHATSREDIRECT para realizar atos ilícitos nos termos da legislação vigente aplicável e do disposto neste instrumento.
O USUÁRIO deverá proteger a sua Conta de Acesso, não compartilhando as suas credenciais de acesso (login e senha) com quaisquer pessoas, sendo que a JET SOLUÇÕES WEB em hipótese alguma as solicitará. O USUÁRIO entende que é exclusivamente responsável por qualquer consequência, perda ou dano ocasionados, direta ou indiretamente, por qualquer atividade não autorizada ou não aconselhada, conduzida por ele, responsabilizando-se legalmente nestes casos.
Caso o USUÁRIO perceba quaisquer problemas com a sua Conta de Acesso, deverá entrar em contato imediatamente com a JET SOLUÇÕES WEB, por meio dos canais de contato definidos no item 7, a fim de que as devidas providências possam ser tomadas.
É importante que o USUÁRIO compreenda as funcionalidades da WHATSREDIRECT, não as utilizando para fins diversos para os quais estão sendo disponibilizadas; o que significa dizer que o uso da WHATSREDIRECT deverá estar de acordo com as finalidades definidas nestes termos e em sua plataforma.
O USUÁRIO também não pode utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados pela JET SOLUÇÕES WEB para obtenção e/ou extração de informações, conteúdos e serviços, e nem aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para fins não permitidos ou ilícitos, tendo em vista que estes podem afetar a segurança e o funcionamento da plataforma. Nestes casos, assim como sempre que for constatada uma conduta inadequada do USUÁRIO, a JET SOLUÇÕES WEB poderá bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso do USUÁRIO que estiver fazendo o uso indevido da plataforma, por tempo indeterminado, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.
Em caso de dúvidas, o USUÁRIO deverá sempre fazer uso dos canais de contato definidos no item 7 para a obtenção de orientação expressa da JET SOLUÇÕES WEB

Para que seja possível o acesso à plataforma WHATSREDIRECT e suas funcionalidades de forma integral, é indispensável a criação de uma Conta de Acesso.
Para tal, primeiramente, o USUÁRIO deverá escolher o seu Plano (Redirect Free, Redirect 1, Redirect 2 ou Redirect 3). Os Planos encontram-se discriminados no item 5 deste documento.
Posteriormente, será necessário realizar o preenchimento das informações solicitadas. Caso o USUÁRIO opte pelo Plano Redirect Free, ele deverá informar seu nome completo, e-mail e senha. Caso opte por qualquer outro Plano, para além das informações anteriormente enumeradas, ele também deverá informar se é pessoa física ou jurídica; qual é o CPF ou CNPJ, a depender do caso; razão social e nome fantasia, se for o caso; telefone; e endereço completo.
Ao finalizar o cadastro, o USUÁRIO declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do mesmo a atualização frequente dos dados cadastrados sempre que houver qualquer modificação.
Caso seja realizada a criação da Conta de Acesso, será presumido o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela JET SOLUÇÕES WEB e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado à plataforma WHATSREDIRECT, inclusive processamento de pagamentos, tendo em vista o condicionamento do aceite do tratamento dos dados para a realização do cadastro.
Uma vez finalizada a realização do cadastro, o USUÁRIO receberá um e-mail informativo.
Para acessar sua Conta de Acesso, o USUÁRIO deverá entrar no link de acesso ao endereço eletrônico da WHATSREDIRECT e fazer o login, podendo alterar os dados informados a qualquer momento, por meio da aba "Minha Conta". Para realizar a exclusão da Conta, será necessário enviar solicitação para o e-mail "contato@whatsredirect.com.br".
É vedado o cadastro na plataforma WHATSREDIRECT de USUÁRIOS menores de 18 (dezoito) anos não devidamente acompanhados ou representados por seus responsáveis legais no momento do cadastro devido à sua incapacidade civil.

A WHATSREDIRECT é uma plataforma que foi criada para facilitar as vendas diretas via WhatsApp. Dentre suas funcionalidades, estão:

1. Dashboard: por meio desta página, o USUÁRIO é capaz de visualizar quantos links e números estão ativos; quantos redirecionamentos ocorreram no dia; e relatórios de redirecionamentos que apresentam os resultados das campanhas de redirecionamentos criadas;
2. Links: esta é a aba que o USUÁRIO deverá acessar para criar e gerenciar todos os redirecionamentos da sua conta. É possível inserir os links de redirecionamento; inserir uma mensagem padrão (opcional); bem como definir todos os vendedores relacionados para a campanha em questão;
3. Números: por aqui, é possível cadastrar, bem como gerenciar, todos os números de WhatsApp que fazem parte do time de vendedores do USUÁRIO e que participarão de um ou mais rodízios de venda, estabelecendo os horários em que cada número deverá, ou não, ser inserido em cada rodízio;
4. Minha Conta: nesta aba, o USUÁRIO poderá alterar seus dados pessoais e os dados da empresa, se for o caso; trocar a senha; e trocar, ou cancelar, o Plano. Também é possível visualizar o status do Plano (quando ocorrerá a renovação do mesmo, informações sobre o uso de redirecionamentos, dentre outras);

Durante toda a sua experiência, se precisar de qualquer apoio, o USUÁRIO também poderá entrar em contato com a WHATSREDIRECT por meio do e-mail "contato@whatsredirect.com.br".
4.1. Novas Funcionalidades e atualizações
A fim de manter a plataforma WHATSREDIRECT ainda mais interessante ao USUÁRIO, novas funcionalidades são implementadas e validadas de forma contínua, passando a fazer parte integrante deste instrumento caso o USUÁRIO realize a sua utilização. Também é importante esclarecer que poderão acontecer desativações de funcionalidades já disponibilizadas de acordo com os avanços tecnológicos e desuso das mesmas; o que não implica em redução do serviço prestado ao USUÁRIO, diante das atualizações contínuas e novas funcionalidades propostas para o correto funcionamento da plataforma.

Pela utilização dos serviços oferecidos pela plataforma WHATSREDIRECT, o USUÁRIO deverá efetuar um pagamento mensal, exceto se optar pelo Plano Redirect Free. O valor a ser pago sofrerá variações de acordo com o Plano escolhido pelo USUÁRIO (Plano Redirect 01; Redirect 02 ou Redirect 03). Os preços variam dentre os Planos e estarão disponíveis para informação acerca do seu valor atualizado na própria plataforma.
5.1. Opções de Planos e Preços
O Plano Redirect Free permite ao USUÁRIO a inscrição de, no máximo, 5 números ativos e 3 links de redirecionamento na plataforma, sendo que, dentro de cada link, é possível criar mensagens padrão. O número de redirecionamentos é limitado a 200 por USUÁRIO, o que significa que, quando o USUÁRIO alcançar este limite, não mais poderá usufruir das funcionalidades da plataforma na modalidade gratuita. Por fim, este Plano também permite ao USUÁRIO acessar os relatórios de redirecionamentos, que abrangem os seguintes quesitos: hora, dia, link e número. A utilização deste plano é gratuita.
O Plano Redirect 01 abrange todas as funcionalidades do Plano Free, com uma diferença: não há um limite de redirecionamentos por USUÁRIO, ou seja, a funcionalidade é ilimitada. A utilização deste plano é paga, nos valores indicados na própria plataforma.
O Plano Redirect 02 expande o limite de números ativos e links para 10 e 6, respectivamente. Aqui, também não há um limite de redirecionamentos por USUÁRIO. A utilização deste plano é paga, nos valores indicados na própria plataforma.
Por fim, o Plano Redirect 03 expande ainda mais o limite de números ativos e links, para 15 e 9, respectivamente. Novamente, não há nenhuma limitação à quantidade de redirecionamentos a serem feitos pelo USUÁRIO. A utilização deste plano é paga, nos valores indicados na própria plataforma.
Destaca-se que, muito embora os planos pagos não apresentem restrições em relação à quantidade máxima de redirecionamentos a serem feitos pelo USUÁRIO, há uma limitação por minuto: somente é possível a realização de 120 redirecionamentos por minuto, diante das tecnologias utilizadas e disponibilizadas pela WHATSREDIRECT. Respeitado este limite, o USUÁRIO pode utilizar a funcionalidade quantas vezes quiser ao longo do dia, semana ou mês.
Todos os planos elencados neste item possuem o formato pré-pago e contam com um período gratuito de teste. Sendo assim, o USUÁRIO poderá testar a plataforma e solicitar o cancelamento da contratação, bem como a devolução da mensalidade paga em, no máximo, 7 (sete) dias corridos. Referida solicitação deverá ser enviada ao e-mail "contato@whatsredirect.com.br".
Destaca-se que as solicitações de cancelamento realizadas após transcorrido este período não implicarão, em nenhuma hipótese, na devolução dos valores desembolsados pelo USUÁRIO, implicando tão somente na eventual não renovação automática do plano, se este for o caso.
O Plano contratado pelo USUÁRIO será renovado mensalmente, de modo automático, e em condições idênticas. Caso não seja de interesse do USUÁRIO manter o seu plano ativo, ele deverá realizar o cancelamento deste por meio da própria plataforma, na aba "Minha Conta", com, no mínimo, um dia de antecedência da data da renovação. Reitera-se que, nestes casos, não haverá o reembolso dos investimentos feitos pelo USUÁRIO para usufruir da WHATSREDIRECT.
Na hipótese de o cancelamento ser solicitado em prazo inferior ao aqui indicado, o USUÁRIO deverá arcar com o pagamento do próximo ciclo normalmente, ficando cancelada a renovação para os meses subsequentes. Da mesma forma, a plataforma WHATSREDIRECT ficará disponível durante o prazo já pago, ficando indisponível com o término do prazo pago.
5.2. Pagamento
O pagamento é realizado por meio da própria plataforma WHATSREDIRECT. Sendo assim, após escolher o Plano e preencher seus dados, o USUÁRIO deverá selecionar a forma de pagamento (cartão de crédito ou boleto bancário). Caso opte por realizar o pagamento via cartão de crédito, será necessário informar os dados do cartão de crédito, bem como endereço de cobrança; por outro lado, se optar pelo pagamento via boleto bancário, o boleto será emitido e enviado ao USUÁRIO pelo e-mail informado no ato do cadastro. O USUÁRIO somente poderá usufruir das funcionalidades pagas, na modalidade contratada, a partir da confirmação do pagamento. Antes disso, a utilização da plataforma ficará restrita ao plano gratuito, limitado a 200 redirecionamentos.
O processamento dos pagamentos será feito por empresa parceira terceirizada, qual seja, a Pagar.me, que atua na gestão e automação de pagamentos online.
Sendo assim, caso o USUÁRIO opte por realizar os pagamentos via cartão de crédito, as informações fornecidas (dados do cartão e dados do proprietário do cartão, incluindo endereço) serão armazenadas pela referida empresa parceira, de modo a tornar possível o processamento das respectivas mensalidades. A JET SOLUÇÕES WEB somente armazenará o nome, CPF e endereço do proprietário do cartão e demais informações necessárias para a gestão deste pagamento, e apenas pelo tempo estritamente necessário para se resguardar e para assegurar o cumprimento da legislação brasileira vigente.
O USUÁRIO deverá se atentar para também seguir os Termos e Condições de Uso e demais políticas aplicáveis da Pagar.me, a fim de evitar quaisquer contratempos.
Se, durante a vigência do Plano, o USUÁRIO deixar de realizar o pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento, a JET SOLUÇÕES WEB estará autorizada a realizar o imediato bloqueio da Conta de Acesso daquele, sem qualquer tipo de aviso prévio, até que as pendências financeiras sejam regularizadas, deixando indisponível o acesso para o USUÁRIO.
A JET SOLUÇÕES WEB se reserva ao direito de realizar mudanças unilaterais nos procedimentos de pagamento e nos valores de cada um dos Planos, a seu critério, de acordo com o que melhor couber à plataforma, sempre com a adequada comunicação, de forma prévia, aos USUÁRIOS cadastrados, que poderão optar com liberalidade pelo cancelamento ou continuidade de sua Conta de Acesso.

Caso seja de interesse do USUÁRIO realizar o encerramento da sua Conta de Acesso à plataforma WHATSREDIRECT, bastará a ele que envie uma solicitação à JET SOLUÇÕES WEB por meio do e-mail "contato@whatsredirect.com.br", com antecedência mínima de 10 (dez) dias, informando sua intenção de cancelamento da Conta. A exclusão da Conta ocorrerá em, no máximo, 5 (cinco) dias úteis.
É importante que o USUÁRIO compreenda que a exclusão da Conta não implica na exclusão automática das suas informações e dados cadastrados e enviados à plataforma. Poderão ser mantidas informações necessárias para cumprimento da legislação brasileira vigente, somente pelo tempo que se fizer necessário, assim como informações anonimizadas dos antigos USUÁRIOS para aprimoramento e desenvolvimento de novas funcionalidades da plataforma. No entanto, caso seja de interesse do USUÁRIO a exclusão destes dados, ele poderá solicitá-la à JET SOLUÇÕES WEB, na mesma oportunidade em que realizar a solicitação da exclusão da Conta. As demandas serão tratadas em conjunto, no prazo acima informado.

As comunicações a serem realizadas pelo USUÁRIO com a JET SOLUÇÕES WEB para tratar da plataforma WHATSREDIRECT poderão ser realizadas por meio dos seguintes canais:

1. E-mail: contato@whatsredirect.com.br;
2. WhatsApp: +55 31 98422-1174;
3. Correspondência endereçada à JET SOLUÇÕES WEB, conforme endereço informado no item 1.

Os canais de atendimento da JET SOLUÇÕES WEB funcionam de segunda a sexta, das 9h às 18h em dias úteis.
O tempo máximo de resposta da JET SOLUÇÕES WEB para uma solicitação enviada é de até 05 (cinco) dias, como regra geral.
Se a plataforma estiver em um período de tráfego excepcionalmente alto, o retorno ao USUÁRIO poderá ocorrer em tempo maior. Neste caso, o USUÁRIO será imediatamente respondido com um aviso sobre esta alta demanda e do novo prazo estimado para retorno.
No que se refere às comunicações que a JET SOLUÇÕES WEB desejar fazer ao USUÁRIO, todas elas serão realizadas de forma segura, conforme cadastro e informações prestadas pelo USUÁRIO para com a JET SOLUÇÕES WEB por meio da plataforma WHATSREDIRECT e correio eletrônico.

8.1. Disponibilidade e Continuidade do SITE e dos Serviços
De acordo com os limites estabelecidos na legislação pátria vigente, a JET SOLUÇÕES WEB não será responsável pelos danos e prejuízos causados ao USUÁRIO como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade da plataforma e de seus serviços por razões alheias à sua vontade ou quando assim comunicar com antecedência, por livre liberalidade, ao USUÁRIO.
8.2. Conteúdo da WHATSREDIRECT
As funcionalidades disponíveis na plataforma WHATSREDIRECT a partir do login pelo USUÁRIO em sua Conta de Acesso foram discriminadas no item 4 deste instrumento; a JET SOLUÇÕES WEB procura manter a plataforma sempre atualizada, para gerar a melhor experiência possível aos seus USUÁRIOS , mas não se responsabiliza por eventuais imprecisões, erros, fraudes, inexatidão ou divergências nos dados inseridos na plataforma por seus USUÁRIOS . Sendo verificada qualquer das situações aqui elencadas, o USUÁRIO pode contatar a JET SOLUÇÕES WEB por meio dos canais de contato discriminados no item 7 para que a mesma possa ser cientificada da situação e consequentemente saná-la, sendo o caso.

Os presentes Termos e Condições de Uso e seus acessórios têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto a plataforma WHATSREDIRECT e suas funcionalidades estiverem ativas, considerando a aplicação da redação da data de acesso na plataforma. Da mesma forma, o acesso à plataforma WHATSREDIRECT e suas funcionalidades são de duração indeterminada, a exclusivo critério da JET SOLUÇÕES WEB.
A JET SOLUÇÕES WEB reserva-se ao direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso à Conta de Acesso ou a alguns de seus recursos, com a realização de aviso prévio aos USUÁRIOS cadastrados.
A JET SOLUÇÕES WEB também se reserva ao direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, unilateralmente e a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição aqui contida. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma, sendo que a continuidade de acesso ou utilização da plataforma WHATSREDIRECT, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará tacitamente a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso e de seus acessórios.
Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com uma determinada alteração dos Termos e Condições de Uso e de seus acessórios, poderá finalizar seu vínculo com a JET SOLUÇÕES WEB por meio de pedido de exclusão da Conta de Acesso na plataforma WHATSREDIRECT, conforme o previsto no item 6, não estando obrigado a aceitá-la. No entanto, é importante destacar que a solicitação de cancelamento devido a uma alteração de conteúdo realizada unilateralmente pela JET SOLUÇÕES WEB para acesso à plataforma WHATSREDIRECT não eximirá o USUÁRIO de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos e Condições de Uso e de seus acessórios.

A utilização da WHATSREDIRECT implica no consentimento do USUÁRIO para coleta, armazenamento e uso das informações da empresa ou pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros que sejam necessários para possibilitar a prestação de serviços fornecida pela plataforma WHATSREDIRECT.
A JET SOLUÇÕES WEB se compromete a respeitar os Dados Pessoais, a Privacidade e a Segurança dos USUÁRIOS , sempre tomando cautelosamente as medidas necessárias para garantir a proteção de seus USUÁRIOS nos momentos em que estiverem utilizando a plataforma WHATSREDIRECT.
Para a utilização das funcionalidades da plataforma, é necessário realizar a criação de uma Conta de Acesso com o registro de alguns dados e informações pessoais do USUÁRIO, conforme aqui definidos. Os dados solicitados servem para gestão, navegação e consulta da própria plataforma, do cadastro e dos serviços. Esses dados não serão compartilhados de forma aberta com nenhum outro USUÁRIO, em nenhuma hipótese.
Ainda, para utilização das funcionalidades pagas da WHATSREDIRECT, é necessário que o USUÁRIO forneça os dados necessários para o processamento dos respectivos pagamentos, na hipótese de optar por realizá-los via cartão de crédito. Conforme exposto no item 5.2, as informações de pagamento são compartilhadas apenas com a Pagar.me, empresa parceira terceirizada que atua na gestão e automação de pagamentos, e que possui políticas que também devem ser seguidas pelo USUÁRIO.
Para a maior tranquilidade do USUÁRIO, a JET SOLUÇÕES WEB garante que os dados pessoais e informações coletadas na plataforma WHATSREDIRECT não serão compartilhados em desacordo com a legislação pátria aplicável. Poderá haver o compartilhamento tão somente com terceiros contratados pela JET SOLUÇÕES WEB, se necessário for, para realizar qualquer procedimento relacionado à plataforma WHATSREDIRECT (por exemplo, processamento de pagamentos, conforme detalhado no parágrafo anterior); e no caso de informações e dados estatísticos e/ou anonimizados.
No que se refere à Conta de Acesso, é válido reforçar que sua exclusão não implica na exclusão automática das informações e dados cadastrados e enviados à plataforma pelo USUÁRIO. Informações e dados necessários para cumprimento da legislação brasileira vigente poderão ser mantidos, pelo tempo que se fizer necessário, assim como informações anonimizadas dos antigos USUÁRIOS para aprimoramento e desenvolvimento de novas funcionalidades da plataforma. No entanto, caso seja de interesse do USUÁRIO a exclusão destes dados, ele poderá solicitá-la à JET SOLUÇÕES WEB, na mesma oportunidade em que realizar a solicitação da exclusão da Conta.
Preocupada com a segurança das informações que transitam na WHATSREDIRECT, a JET SOLUÇÕES WEB realiza o armazenamento dos dados em servidor terceirizado em Nuvem com proteção SSL (criptografia), o Amazon Data Center Brasil, que detém dos mais avançados protocolos de segurança, dispondo de proteções contra ataques.
A JET SOLUÇÕES WEB dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados, bem como a sua segurança; a Política de Privacidade e Segurança da JET SOLUÇÕES WEB poderá ser acessada a qualquer momento e integra inseparavelmente estes termos.

Não é autorizada a utilização das Marcas e de qualquer propriedade intelectual e/ou industrial da JET SOLUÇÕES WEB pelo USUÁRIO sem a prévia e expressa autorização e aprovação da JET SOLUÇÕES WEB, ficando resguardados todos os direitos acerca destas.
O USUÁRIO, ao acessar a plataforma WHATSREDIRECT, concorda que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da JET SOLUÇÕES WEB, bem como de terceiros, que sejam usados, a qualquer título, na plataforma, ou que venham a ser disponibilizados de outras formas.
O acesso à plataforma JET SOLUÇÕES WEB e a sua regular utilização pelo USUÁRIO não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o uso de qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido.
O USUÁRIO que violar as proibições contidas na legislação pátria vigente sobre propriedade intelectual e nesses termos serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.

Em caso de problemas com a Conta de Acesso à WHATSREDIRECT, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a JET SOLUÇÕES WEB por meio dos seus meios de comunicação disponibilizados no item 7. Nenhuma das pessoas envolvidas neste Contrato será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nesses termos e em seus acessórios for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.
Para todos os fins de direito, durante a utilização da plataforma WHATSREDIRECT, deverá ser considerado oficial o horário da capital do Brasil, Brasília.
Caso, em uma eventualidade, a JET SOLUÇÕES WEB não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nesses termos e em seus acessórios, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição.
Se alguma cláusula ou condição contida nesses Termos e em seus acessórios for declarada inválida, no todo ou parcialmente, tal invalidade não afetará as demais cláusulas dos termos e de seus acessórios. Neste caso, a JET SOLUÇÕES WEB fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da previsão declarada inexequível.
A JET SOLUÇÕES WEB tem como princípio de sua atuação o respeito ao USUÁRIO, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078 de 1990), do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965 de 2014) e das demais normas referentes a produtos e serviços em ambiente eletrônico previstas em nosso ordenamento jurídico pátrio.

A plataforma WHATSREDIRECT é controlada, operada e administrada pela JET SOLUÇÕES WEB na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à rede mundial de computadores.
Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar a plataforma, o USUÁRIO concorda que a legislação aplicável para fins destes termos e seus acessórios será aquela vigente na República Federativa do Brasil.
A JET SOLUÇÕES WEB e o USUÁRIO concordam que, preferencialmente, o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, será o competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma WHATSREDIRECT, concordando as partes expressamente em tentar solucionar todo e qualquer impasse por meio de:

1. contatos extrajudiciais para realização de acordo amigável;
2. Mediação Extrajudicial, como meio prévio e obrigatório de solução a ser administrado pela Câmara Privada de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão – doravante denominada CÂMARA INSEPE, instituída como pessoa jurídica sem fins lucrativos, com atuação em todo território nacional, credenciada junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tendo sede à Rua dos Goitacazes, nº14, sala 409, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP: 30190-050, endereço eletrônico “câmara@insepe.org.br”;
3. e, em último caso, por meio de uma ação judicial, que, ainda assim, não impedirá, a qualquer momento, a retomada do procedimento de Mediação, hipótese em que será requerida ao juiz a suspensão do respectivo processo por prazo suficiente para a solução consensual do conflito.